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O Direito Civil se caracteriza como o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações patrimoniais e as relações entre familiares.

 

Vamos poder expor que o Direito Civil é uma das vertentes do Direito privado, do qual o objetivo é instaurar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direitos do nascituro, o casório, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade civilizada.

 

Vale distinguir que devido à complicação das relações em sociedade, as relações pessoais e patrimoniais entre seres humanos, demandam de institutos que vão além da abrangência do Código Civil, como as leis extravagantes, entre as quais os princípios fundamentais constitucionais, negócios jurídicos viciados entre muitos outros institutos que abrangem outros ramos do Direito.

Áreas de Atuação de um Advogado

  • Direito Empresarial
  • Direito Ambiental
  • Direito Comercial
  • Direito da Teconologia da Informação
  • Direito do Consumidor
  • Direito Contratual
  • Direito Penal
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário

Podemos considerar como ramos do Direito Civil, o Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e o Direito Mercantil, que embora eles tenham a ingerência do Estado são ramos do Direito. Claro, são considerados especialistas em direito civil alguns Escritórios de Advocacia em Porto Alegre.

 

Seriam considerados seus ramos o próprio Direito Social, além do Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Vale evidenciar, inclusive, que estes últimos ramos, embora tenham grande atuação do Estado, não deixam de ser privados, uma vez que envolvem relações entre particulares em por norma geral.

 

Essa regra também acaba sendo válida para o Direito de Família, que está no busto do Direito Civil e também se submete a normas de ordem pública como é caso do casório e do estado de filiação, Direitos irrenunciáveis pelos seus titulares.

 

O Direito Social regula todas as relações entre particulares, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo, vamos poder considerar o ramo do Direito Civil como “Direito do cidadão” como muito observou Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Fruto.

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